O Direito Tributário é uma área jurídica desafiadora, em constante transformação. Sua essência se caracteriza pela obrigatoriedade de impostos e sua aplicação para o sustento do Estado. A normativa tributária brasileira é complexa, com diversas leis que regulamentam a questão. Compreender as sutilezas desse campo exige conhecimento apr

de modo a more info isso, a lei garante a dispensa para a realizaçãeste por procedimentos médicos por, pelo mínimo, seis consultas e demais exames complementares. A Reforma Trabalhista do 2017 trouxe consigo algumas mudanças importantes envolvendo a legislaçãeste trabalhista. Contudo, em relação ao direito a estabilidade provisória da ge

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